NOVA ERA MACRI: A ARGENTINA sob o signo do ajustamento social e desmantelamento

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Por Sergio Ferrari

Genebra, Suíça

A substituição de Cristina Fernández de Kirchner por Mauricio Macri na chefia do Estado argentino, em 10 de dezembro, significou muito mais que apenas uma mudança de governo. É a substituição de um projeto nacional por outro de signo radicalmente diferente, do Estado socialkirchnerista para o da presumida “eficácia” empresarial, se se leva em conta o grande número de quadros do setor privado multinacional que assumiram nestes últimos dias as principais responsabilidades da gestão oficial. É uma mudança de paradigma que ameaça a mesma governabilidade neste país da América do Sul, como o afirma nesta entrevista, Eduardo Seminara, ex-reitor da Universidade Nacional de Rosário, Santa Fe, e atual deputado nacional pela hoje opositora Frente Nacional para a Victoria (FPV).

Governo por decretos

P: Em que implica realmente esta nova etapa que se iniciou em 10 de dezembro?

Eduardo Seminara (ES): O término do governo de Cristina Fernández de Kirchner é o fim de um ciclo muito importante na Argentina. Nestes 12 anos combinaram-se medidas tendentes à recuperação e reparação do efeito das décadas anteriores de aplicação de receitas neoliberais e que consolidaram um modelo de produção com inclusão e soberania, tanto em questões econômicas como na ampliação dos direitos civis e sociais.

A mudança de signo político na gestão do governo, conquanto não fosse esperado, é algo que pode ocorrer no marco da substituição democrática. No entanto, estas primeiras semanas da presidência de Mauricio Macri mostram uma clara intenção de ignorar a legitimidade democrática por outra, construída com um governo por decretos, intervindo na formação do Supremo Tribunal Federal, com a nomeação de dois membros sem o apoio da Câmara de Senadores – um escândalo tão grande que o obrigou a retroceder – e formando um gabinete composto por representantes das principais corporações transnacionais hegemônicas.

P: Você poderia dar-nos alguns exemplos concretos?

ES: O novo Gabinete do Governo foi o primeiro sinal. Ele o organizou como se fosse a direção de sua própria empresa. Sem consultar aliados nem seus acionistas minoritários. Assim, as empresas nacionais e transnacionais puseram lá seus “melhores” quadros sem qualquer dissimulação. Estão governando, entre outros, os ex-gerentes ou diretores da Shell, General Motors, Telecom, Telefonica, HSBC, IBM, Banco da Galicia, a companhia aérea LAN, os grandes grupos de mídia como o Clarín e suas subsidiárias Cablevisão e FiberTel, apenas para mencionar alguns. Representantes de todos os blocos de poder histórico, empresarial, rural, escritórios de advogados lobistas, ocupam os principais cargos no governo Macri.

P: E em nível das decisões tomadas nestes primeiros 30 dias?

ES: Ninguém pensava na profundidade e velocidade das primeiras medidas. Não houve respeito à forma nem muito menos aos prazos políticos e parlamentares. Tudo se faz por decreto comum ou de necessidade e urgência (DNU), mas sem apego ao parlamento e a outras instituições democráticas. Aproveitando-se do fato de que a época em que assumiu coincidia com o fim do período parlamentar regular, ele decidiu governar sem consultar o Poder Legislativo.

As medidas mais importantes destas primeiras semanas. Uma desvalorização de 40% do peso em relação ao dólar, o que implica uma enorme transferência de riqueza dos setores populares para os setores financeiros e exportadores de matérias primas. Os salários, pensões, aposentadorias, o subsídio universal por filho e os programas de proteção social perderam o poder de compra na mesma proporção da desvalorização da moeda.

Foram liberadas as restrições (medidas de proteção à indústria nacional) às importações. Foram eliminadas as retenções (impostos) à exportação dos principais produtos agrícolas e da carne. Foram aumentados em 6% todos os derivados do petróleo, gasolinas e diesel nesta fase inicial, mas isto continuará a aprofundar-se nesta linha. É óbvio que o anúncio foi feito pelo Ministro da Energia, que é precisamente o ex-presidente da Shell Argentina.

Paralelamente a isto, foram cancelados os subsídios estatais ao gás, à eletricidade e aos transportes públicos, o que afeta significativamente os setores de menor renda.

Não quero esquecer de mencionar a dissolução das autoridades que aplicavam as leis de Serviços de Comunicação Audiovisual e de Telecomunicações e a anulação de muitos dos artigos das mesmas, o que põe em risco as reformas dos meios de comunicação e que haviam permitido até 10 de dezembro a construção de um sistema mais democrático e participativo.

P: E quanto aos cursos prováveis de ação futura?

ES: O desafio que enfrentamos reside na em quão duráveis serão os pilares que a partir dos governos nacionais e populares soubemos instalar nos últimos doze anos. É provável, quase inevitável, que se inicie um ciclo de muito conflito social à medida em sejam afetados os direitos e as condições de vida que foram consagrados durante os governos Kirchneristas. Já houve numerosas demonstrações de todo tipo estas semanas.

Acho que a nova resistência, o vigor, muito provavelmente irá se mover por caminhos criativos e inovadores. Estas semanas já produziram manifestações e protestos de todos os tipos. Eu tenho certeza que elas vão se intensificar a partir de fevereiro e março, quando se comece a sentir o impacto de toda esta política de ajuste no cotidiano das pessoas.

Ofensiva regional

P: Esta ofensiva política do campo conservador na Argentina coincide com a que ocorre também no Brasil, entre outros meios com o pedido de julgamento político da presidenta Dilma Rousseff?

O caso do Brasil é também um exemplo da ofensiva das corporações contra os governos nacional-populares. O que precisamos ser capazes de perceber é que essas forças que lutam para levar a região para a direita também têm debates em seu interior e às vezes agem de forma homogênea e às vezes não.

A oposição debate acerca da metodologia que tem que tomar: se o que está em jogo é tentar separar já a presidenta Dilma Rousseff do governo ou se é preferível desgastar as bases do Partido dos Trabalhadores (PT), prevendo a possível sua recomposição futura em torno da liderança do ex-presidente Lula.

É algo semelhante ao que a direita considera na Argentina: o tempo e a profundidade das mudanças de que precisa para desmantelar o que foi construído nos últimos doze anos, tentando garantir ao mesmo tempo a “governabilidade” e rentabilidade.

P: Tendência complexa na busca de um retrocesso nos esforços de integração regional que vinham sendo promovidos na última década?

ES: As mudanças nos poderes executivos e legislativos dos diferentes países da região são certamente um desafio para as etapas de integração regional que vinha dando passos – talvez não suficientemente sólidos – num reordenamento geopolítico que somasse soberania e aprofundasse as relações de complementaridade para cada um dos países do bloco.

Trata-se de uma integração regional com muito mais peso nas relações políticas e culturais que nas relações de intercâmbio mercantil. Então, quando avaliamos o quanto as mudanças atuais ameaçam a integração, não devemos apenas pensar em que o bloco possa quebrar-se, mas em que uma mudança no foco das relações entre os países já é um retrocesso. Neste sentido, devemos olhar com cuidado as posições argentinas, mas também as atitudes que tome o presidente uruguaio Tabaré Vázquez.

Argentina, referência chave para o continente

P: Nesse processo de mudança de paradigma, o impacto da mudança de governo na Argentina, no entanto, parece decisivo …

ES: A Argentina tem sido historicamente uma referência intelectual e política para toda a América Latina influenciando outros países, tanto em tempos de hegemonia conservadora como em seus momentos progressistas. Portanto, não é menor a influência que pode chegar a ter o Governo de Mauricio Macri na reorientação da região para conexões com a aliança transpacífico, direção que já vem sendo apoiada abertamente pela Colômbia e México.

A perda das eleições parlamentares na Venezuela debilita o eixo que ela integra com o Equador e a Bolívia e coloca estes dois países no centro da cena. Os processos de estas nações incluem profundas mudanças com muito peso das relações comunitárias e de questionamento das formas mercantis de propriedade tanto dos recursos naturais como de bens culturais.

Conquanto as mudanças no Equador e na Bolívia capturam a atenção dos que aderimos à emancipação dos povos, os reordenamentos no interior do bloco de países progressistas os deixam com um poder de influência mais reduzido.

Será necessário explorar novas formas de organização e vinculação de todos os movimentos nacionais e populares, independentemente do controle dos Estados, como forma de aprofundar a identidade de nossos povos com base na solidariedade e no fortalecimento das organizações políticas regionais. + (PE )

Sergio Ferrari <sergioechanger@yahoo.fr>

Nota. La edición en português fue preparada por el Prof. Sérgio Marcus Pinto LopesTradutor e Intérprete brasileño http://www.terrafirmerevisores.com.br/

Edición en español SN 0007/16 del 14 de enero 2016.

SN 0011/16

 

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